A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA TEORIA DAS PROVAS E DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E SUA UTILIZAÇÃO NA OPERAÇÃO LAVA JATO.

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar se o instituto da interceptação telefônica na operação lava jato está sendo utilizada conforme os limites legais e constitucionais, sob a ótica da teoria das provas e do ordenamento jurídico pátrio, esclarecendo seus limites e possibilidades de utilização para que possa ser instrumento assertivo na persecução penal eficaz, respeitando as garantias individuais do investigado. Para atingimento deste objetivo, o autor desenvolveu o estudo das principais obras no campo do direito constitucional, direito e processo penal, e perpassou pela jurisprudência dos tribunais superiores, assim como pela literatura concernente à investigação dos agentes públicos, situando a atuação na operação Lava jato. Assim, com o acúmulo adquirido, foi possível elaborar a seguinte pesquisa utilizando do método da compilação. Os resultados obtidos apontam para a necessidade de adequação do Código de Processo Penal à Constituição da República e à evolução da sociedade contemporânea, para que possa elucidar os delitos de forma a tutelar, de fato, os bens jurídicos, sem que seja um mero trâmite burocrático mas que para isso siga-se os preceitos do processo penal democrático. No âmbito da interceptação telefônica, foi possível concluir, como resultado desta inquietação, que as interceptações telefônicas realizadas no âmbito da operação lavajato não estão sendo utilizadas seguindo os limites legais e constitucionais, ademais, é necessário um padrão normativo mais claro e objetivo para sua aplicação mais eficaz e justa, sem que seja carregada por subjetivismo judicial.