EFICIÊNCIA DO ECA EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA.

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como finalidade verificar a eficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990), no Município de Rubiataba-GO, conferindo compreender o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas intenções, e compreender o próprio município, analisar se o estatuto está sendo eficiente ou ineficiente neste. E investigar se o ECA está sendo usado como escudo para os menores infratores no município. A presente pesquisa é feita com base em entendimentos doutrinários, jurisprudências, assim como na legislação, artigos de natureza jurídica, interpretação de princípios, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), pesquisas de campo através de entrevistas feitas aos órgãos responsáveis pelas crianças e adolescentes deste município por meio da elaboração de questionários e todo material que de alguma forma possa enriquecer o conteúdo aqui explanado. Desta feita, através da pesquisa, será possível entender a complicação da matéria e de suas respectivas nuances. Deste modo, o objetivo que se tem com o método é propiciar ao leitor uma compreensão clara e objetiva acerca do conteúdo abordado. Após análises e junções dos capítulos, o resultado foi positivo e negativo, no qual o ECA é eficiente em sua teoria, porém é ineficiente em sua prática quando se trata da estruturação para o cumprimento das medidas socioeducativas.