DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ESTADO DEMOCRÁRTICO DE DIREITO.

Abstract

O objetivo desta monografia é abordar sobre os aspectos complacentes do progresso evolutivo da história do direito penal, explanando sobre noções básicas, e a amplitude obtida nos vários períodos históricos da humanidade com a intenção de chegar a uma compreensão sobre o direito penal contemporâneo. Pretende ainda esse trabalho, analisar a luz da doutrina pátria os resquícios do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema considerando o estado democrático de direito. A técnica de pesquisa usada foi pesquisa bibliográfica, construída a partir da leitura de doutrinas, artigos e jurisprudências que pronunciaram sobre o assunto. O tema será abordado em partes, sendo que primeiramente serão apresentadas as fases evolutivas da pena no direito penal, as velocidades do direito penal, até chegarmos ao estudo mais aprofundado sobre o direito penal do inimigo, a partir de perspectivas críticas sobre a aplicação das penas.