| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é ter um estudo aprofundado acerca do aborto de feto
com microcefalia, e se poderia ser realizado com base na decisão do STF que
permitiu o aborto dos fetos anencefálicos. Para atingimento deste objetivo foi
desenvolvido o estudo em vários artigos, doutrinas, revistas dentre outros. Diante do
estudo foi percebido as legalizações de poder abortar, que são em caso de risco de
vida, ou quando vier de um estupro. Mas em 2012, o STF admitiu a interrupção de
gravidez quando o feto é anencéfalo. Diante disso várias discussões ocorreu sobre
esse tema, a microcefalia gera deficiências graves do feto, que ocorre risco à saúde
física e mental da mãe, que é no mesmo caso de fetos anencefálicos. | pt_BR |
