RESSOCIALIZAÇÃO DOS MENORES INFRATORES DO MUNICÍPIO DE ITAPACI – GOIÁS: NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

Abstract

O presente trabalho objetiva fazer uma análise acerca da eficácia da ressocialização do menor infrator no município de Itapaci/GO. Pretende-se destacar quais são os principais motivos que levam à criminalidade juvenil. Desta forma, pontuar o ato infracional distinguindo-o de crime, analisando quais são os principais atos infracionais praticados, e os possíveis vetores que levam os menores ao cometimento de tais atos. Logo em seguida, uma breve explicação sobre as medidas socioeducativas estabelecidas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a finalidade de demonstrar os efeitos das medidas aplicadas. Por fim buscou-se analisar a eficácia na execução das medidas socioeducativas em Itapaci/GO, e os órgãos relacionados ao referido assunto, como o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e o Conselho Tutelar. Concluindo-se a assim, o nível de eficácia da ressocialização do menor infrator no município de Itapaci, a fim de justificar o tema em questão.