A PROBLEMÁTICA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO E DA REINCIDÊNCIA NO ATUAL SISTEMA BRASILEIRO – UM ESTUDO VOLTADO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPACI/GO.

Abstract

O presente estudo tem por objetivo fazer uma analise com o intuito de verificar se as assistências jurídicas e estatais necessárias à ressocialização do egresso, no que concerne à aplicação na cidade de Itapaci/GO, vêm aplicando o que está garantido na Lei de Execuções Penais e, portanto, permitindo a efetividade na ressocialização do egresso. Nota-se que a prisão é uma das formas de punição daqueles que cometem algum delito, contudo é necessário atentar-se aos direitos e deveres conferidos ao condenado e ao egresso por meio da legislação brasileira. Para chegar a conclusão deste trabalho foi imprescindível o estudo de doutrinas, leis, tratados e também a realização de pesquisa de campo com entrevistas ao juiz, promotor da comarca, diretora do presídio e delegado do município estudado.