OS DIREITOS DO CONCUBINATO EM FACE DE UM ORDENAMENTO QUE PRESTIGIA A MONOGAMIA

Abstract

O objetivo desta monografia é verificar os direitos do concubinato em face de um ordenamento que prestigia a monogamia. Para atingir o objetivo foi desenvolvido o estudo com base no método hipotético-dedutivo e na técnica de compilação bibliográfica com base em doutrinas, na legislação e jurisprudências que versam sobre o assunto. A presente pesquisa tem o intuito de demonstrar que mesmo prestigiando a monogamia o ordenamento jurídico brasileiro começa a reconhecer os direitos advindos das relações concubinárias.