A AFETIVIDADE DO CONSELHO TUTELAR EM PILAR DE GOIÁS -GO

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo avaliar a efetividade do Conselho Tutelar no Município de Pilar de Goiás. Para isto, utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo a qual foi realizada por meio da abordagem direta dos entrevistados, os quais de posse de um questionário prestaram esclarecimentos acerca da atuação do conselho tutelar na cidade de Pilar de Goiás. Para a satisfação do intento em um primeiro momento é desenvolvido um estudo acerca da evolução dos direitos das crianças e adolescentes, partindo por conseguinte para a análise dos direitos desses indivíduos previstos no ECA e na Constituição Federal. Na sequência demonstra como se estrutura, se compõem e quais as atribuições dos Conselhos Tutelares. Por fim, foi avaliada a atuação dos conselheiros na cidade de Pilar de Goiás. Por meio do estudo avaliou-se que o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional que se presta a defender os direitos das crianças e dos adolescentes. Partindo dessa premissa verifica-se que o Conselho Tutelar de Pilar de Goiás, o qual é composto por cinco conselheiros conforme determinação legal em muito tem trabalhado para erradicar casos de ofensa aos direitos das crianças e dos adolescente, seja mediante comunicado às autoridades judiciárias, quer por meio de conversas e palestras acerca da necessidade de se ver respeitados os direitos das crianças e dos adolescente