A INEFICIÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA: AS CAUSAS DA INEFICIÊNCIA DA LEI N° 11.340/2006 NO ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO.

Abstract

O objetivo desta monografia é verificar as causa da ineficiência da lei de proteção à mulher no município de Itapuranga. Para atingimento deste objetivo, desenvolveu-se o estudo bibliográfico sobre o material já publicado acercado tema, e ainda elaborou-se uma pesquisa de campo, por meio de estudo de caso, para responder ao problema de pesquisa. Como resultado a descoberta de que a ineficiência da lei n°11.340/06 no município de Itapuranga não se deve ao fato de que a lei não instituiu mecanismos de proteção às vítimas, mas sim ao fato dos equipamentos públicos utilizados para efetivar o que está na lei não serem oferecidos de maneira suficiente às vítimas.