A DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL E A DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

Abstract

O presente trabalho de monografia apresentará o tema: A Defensoria Pública no Brasil e a Defesa dos Direitos Transindividuais, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre os aspectos históricos, sociais de implementação da Defensoria Pública no Brasil, como também acerca do hipossuficiente defendido pela instituição. Tem por objetivo analisar o que são os direitos transindividuais, compreender a forma na qual a Defensoria Pública é legitimada para defesa desses direitos e, ainda mais, demonstrar como a inserção da Defensoria Pública no rol de legitimados para propor a Ação Civil Pública contribui com o acesso democrático à justiça. O método utilizado na elaboração da monografia foi o de compilação ou o bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros periódicos.