| dc.description.abstract | O presente trabalho de monografia discorrerá acerca da natureza jurídica do
empréstimo compulsório à luz da legislação pátria, sendo desenvolvido através de
três capítulos, os quais objetivam compilar, com utilização do método bibliográfico,
as principais teses doutrinárias e posicionamentos jurisprudenciais acerca da figura
do empréstimo compulsório no país, no intuito de entender o imbróglio existente
quando se fala em instituir o fustigado empréstimo forçado, sobretudo, ser ou não
ser tributo, em sendo, se possui autonomia e os pressupostos fáticos permissivos
para sua criação. O tema justifica-se de vital importância, vez que, em sendo tributo,
todo o regime jurídico conferido aos tributos ser-lhe-á aplicável também a sobredita
exação, o que, sob a ótica do contribuinte, afigura-se imprescindível, já que não
estará à mercê da discrionariedade desregrada do poder público, o qual
historicamente, sob o argumento de não se tratar de tributo, criou e cobrou tal
figura, mas não saldou com o débito que advindo desta obrigação. | pt_BR |
