PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E OS MEIOS TECNOLÓGICOS UTILIZADOS NO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Abstract

Esta pesquisa pretende, por meio de uma revisão bibliográfica de cunho qualitativo, apresentar uma linha cronológica do ordenamento judiciário brasileiro, suas características, dando ênfase a questão da morosidade percebida nos serviços prestados pelo mesmo. Também, analisar o princípio de celeridade que é garantido aos brasileiros na Constituição da República de 1988 de acordo com a Emenda à Constituição nº. 45, de 8 de dezembro de 2004, conforme art. 5º ―a todos, no âmbito judicial e administrativo, sendo assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação‖. Neste contexto, observaremos os benefícios que podem agregar a este sistema, o uso das tecnologias, que provavelmente lhe ajudaria a cumprir com seu principal objetivo de existência que é provocar o acesso à justiça e dar celeridade àqueles que já a acessaram. Esta pesquisa propõe uma exposição de algumas destas questões, como é o caso do paradigma do papel, ou seja, a existência, importância e o uso do papel numa sociedade que, gradativamente, vem deixando seu uso, seja por uma consciência ecológica, seja pelo aproveitamento do espaço, segurança e agilidade que os meios tecnológicos proporcionam atualmente.