A COLABORAÇÃO PREMIADA E SUA EFETIVIDADE EM FACE DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por finalidade estudar a aplicação do instituto da colaboração premiada como dispositivo eficiente no combate às organizações criminosas. O tema será apresentado através de três capítulos que irão discorrer de forma geral o conceito de organização criminosa, suas principais características, o surgimento no Brasil e sua evolução legislativa. Também se dará ênfase nas peculiaridades das organizações criminosas mundialmente conhecidas e as que atuam no território nacional, levando em consideração alguns quesitos mínimos para sua definição e a forma como que atuam nos dias atuais. O objetivo é analisar como funciona cada estrutura das organizações para que se possa vincular a aplicação do instituto premial a esses delitos. Além disso, apresentar toda problemática muito comum na maioria dos territórios onde esses grupos são operantes no que tange a atuação em obrigações que deveriam ser exercidas pelo Estado, que devido sua ausência vê a população mais dependente da atuação social desses criminosos. Por fim, conclui-se dando destaque à atuação da colaboração premiada como método repressivo a esse tipo de prática, dando como exemplo prático a “Operação Lava Jato” que desmantelou o maior esquema de corrupção da história do Brasil, além de apresentar outros pontos importantes acerca do instituto como o seu conceito e a necessidade de garantir os direitos do colaborador, fornecendo a sua mais que devida proteção. E com decorrer de todos esses processos demonstrar sua eficácia como instrumento de combate às organizações criminosas, que vem trazendo resultados expressivos quanto ao controle e acompanhamento a esse tipo de prática, gerando a diminuição de sensação de impunidade dos criminosos e elevando consequentemente o enfoque da mídia a seu respeito.