O FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho alude a incessante busca por direitos igualitários, buscando garantir oportunidades equiparadas a todos os cidadãos. A partir dessa premissa, aborda-se a desigualdade de gênero situando-a no contexto problemático geral da avaliação da igualdade no seio da sociedade. Tem como objetivo central apresentar as discussões referentes a qualificadora do feminicídio no sistema penal brasileiro. Para tanto, aborda a relação de dominação do homem sobre a mulher introduzida pelo longo dos anos e de que forma isso contribuiu para a violência de gênero. Será demonstrada, a fase mais cruel desta violência, ou seja, a morte de uma mulher em razão do seu gênero, o qual passou a ser um tema mais profundo de discussão a partir do ano de 2015, quando promulgada a Lei n.º 13.104 que incluiu a prática como nova qualificadora do crime de homicídio.