O TRIBUNAL DE ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO PARA AS CONTROVÉRSIAS DO AGRONEGÓCIO NO MERCOSUL

Abstract

O trabalho monográfico tem por finalidade demonstrar a forma em que as decisões e a dinâmica de atuação do Tribunal de Arbitragem podem refletir no desenvolvimento do agronegócio intrarregional. Também tem como objetivo descrever o agronegócio no Brasil e a sua exportação para o Mercosul, bem como explicar os aspectos relevantes dos órgãos arbitrais regionais e analisar juridicamente, economicamente e politicamente a Disputa Comercial 241 acerca dos direitos antidumping impostos pela Argentina sobre os frangos provenientes do Brasil. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em diversas obras que abordavam o tema, assim como foi realizado o estudo do caso concreto ocorrido entre o Brasil e a Argentina. Com as análises feitas neste trabalho foi possível concluir que as questões ligadas ao bloco são interdependentes e que a atuação do órgão arbitral é relevante para haver a harmonia entre os membros e, consequentemente, o crescimento econômico dos Países-Membros que o compõe.