A PRISÃO EM FLAGRANTE E O PROCEDIMENTO POLICIAL

Abstract

O procedimento policial, o qual versa sobre o Inquérito Policial aduz sobre os documentos comprobatórios sobre o ato cometido. No entanto, ele exige regras e comprovações, se atentando que o recolhimento da pessoa que cometeu ato infracional deve ser comunicado ao Poder Judiciário daquela Comarca em um prazo de 24 horas, o qual é contado a partir do memento do registro da APF (Auto de Prisão em Flagrante). Deve se atentar ainda para que seja confeccionado o relatório médico da pessoa, a fim de expor sobre a situação aparentemente do detido. Após, o mesmo é apresentado a Delegacia de Polícia Civil para dar prosseguimento nas investigações quais foram acometidas. Nesse instante, o escrivão ouve as partes em seus respectivos termos, quais sejam de depoimento ou interrogatório, junta os documentos e instaura o Inquérito. Visando expor sobre esse tema, buscou-se esclarecer sobre todas as dúvidas pertinentes que o envolve.