ADOÇÃO EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CÓDIGO CIVIL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo fazer uma análise sobre a adoção de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil. A metodologia aplicada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está organizada em três capítulos. Primeiramente, lembra-se a base histórica dos direitos do adotando, como ele foi formado e suas alterações ao longo tempo até chegar no Estatuto da Criança e do Adolescente. Já o segundo capítulo tem como objetivo analisar o procedimento da adoção no ordenamento jurídico brasileiro. Finalmente, o terceiro capítulo trata das modalidades de adoção aceitas pelo ordenamento, abarcando posicionamento jurisprudencial e doutrinário a respeito. Verificando o Direito como algo que se modifica com a evolução da sociedade, o presente estudo analisar-se-á como ocorre e quais os requisitos para adoção no atual cenário brasileiro.