| dc.description.abstract | O presente trabalho de monografia apresentará o tema: O sistema Prisional
Brasileiro; Mulheres Privadas de Liberdade, sendo desenvolvido em três capítulos,
discorrendo no primeiro capítulo sobre o histórico do sistema prisional brasileiro;
situação atual e evolução histórica. No segundo capítulo discorre sobre Direitos
Humanos da Mulheres encarceradas; Dignidade da pessoa Humana, Dignidade
Humana da mulher encarcerada e a Condição feminina sob a pespectiva de gênero
e direitos humanos. Finalizando o trabalho, discorre sobre os Presídios femininos;
condiçoes de encarceramento feminino no Brasil, normativas sobre gestação e
maternidade nas prisões e ressocialização das mulheres encarceradas. A
metodologia empregada na elaboração deste estudo, foi a de pesquisa bibliográfica,
utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto
em questão, por meio de consulta a livros e periódicos. Tem por objetivo, analisar o
sistema prisional feminino, bem como os direitos das mulheres brasileiras
encarceradas em uma perspectiva analítica. Por fim, conclui-se dando ênfase à
existência de falhas no ordenamento jurídico, insuficiência e ineficácia das políticas
públicas para o enfrentamento da violação dos direitos humanos das mulheres
privadas de liberdade. | pt_BR |
