CRISE DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL: A IDEIA DA RESSOCIALIZAÇÃO

Abstract

Este trabalho visa estudar a crise existente no Sistema Penitenciário Brasileiro e uma ideia de ressocialização, mostrando a atuação do Estado em relação aos presos, que possuem direitos e deveres ditados pelo Estado e dispostos no artigo 41 da Lei de Execução Penal. A metodologia utilizada foi a descritiva discricional. Ocorre que, o Estado, muitas vezes, não disponibiliza as condições de sanidades básicas para que o preso possa cumprir sua pena, ao mostrar assim, uma deficiência do Sistema Penitenciário, afetando a qualidade das assistências ao preso, o que prejudica a sua reinserção social. No Brasil, existe a lei e a prática, onde as duas deveriam seguir juntas para a obtenção de um resultado positivo na reinserção do preso na sociedade, o que não acontece na nossa realidade.