LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE NOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORATIVA

Abstract

O presente trabalho de monografia apresentará o tema: o limbo jurídico previdenciário: uma análise da responsabilidade nos benefícios por incapacidade laborativa, tema este dividido em três capítulos a fim de promover a melhor compreensão do presente trabalho. Tendo por objetivo promover a devida análise acerca do limbo jurídico em que se encontram aqueles segurados pelo auxílio doença. Por fim, conclui-se chamando atenção para o descaso legislativo para com os beneficiários deste auxilio em situação de limbo, pois estes necessitam retornar ao trabalho, porém são impedidos e deixam de receber pelo INSS, faltando assim a renda que lhes cabia anteriormente a doença.