| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo analisar os direitos fundamentais durante a
maternidade no sistema carcerário feminino brasileiro. A metodologia utilizada é a de
compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de
superposição, bem como doutrinário. Está dividida didaticamente em três capítulos.
Inicialmente, ressalta-se os direitos fundamentais no presídio feminino, numa visão
geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico, a inserção dos
direitos humanos na legislação brasileira, uma descrição da realidade de como é o
sistema prisional feminino no Brasil, e ainda, uma breve reflexão da reinserção
social das mulheres presas. O segundo capítulo ocupa-se em analisar as mulheres
puérperas e grávidas encarceradas, examinando os direitos dessas mulheres dentro
da prisão e a possibilidade de elas poderem obter a substituição da prisão
preventiva em prisão domiciliar. Por fim, o terceiro capítulo trata das crianças
nascidas dentro do sistema prisional, abarcando a aplicação do Estatuto da Criança
e do Adolescente e englobando também a Lei 13.257/2016. | pt_BR |
