FUNCIONALISMO DA LEI FALIMENTAR E SEUS REFLEXOS EXTRÍNSECOS

Abstract

O presente trabalho analisa o funcionalismo da Lei Falimentar no sistema jurídico brasileiro. O objeto de estudo em síntese foi a legislação federal de nº 11.101 de 2005, sendo dela proposto o discurso jurídico quanto ao processamento da falência. Com o estudo explicativo proposto, sendo utilizada pesquisa bibliográfica, servido de estante à consulta de doutrinas nacionais e artigos científicos, foi apresentado nas entrelinhas descritivas da presente monografia características peculiares quando do funcionalismo da legislação, especificidades quanto ao procedimento especial, e destes, destacado reflexos que muito valeram a repercussão jurídica e a economia do Brasil.