A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DO PRESO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar a dignidade da pessoa humana como direito constitucional e a sua relação com a questão carcerária, a qual tem análise de fundamental importância, pois todo o preso tem resguardados os direitos não afetados pela sentença. Atualmente, a questão da dignidade do preso tem sido questionada, entretanto, não se pode esquecer que a constituição traz princípios que recepcionaram a lei de execução penal que, embora seja dos anos 80, ainda aplicável.