REVENGE PORN: inovações legislativas e as formas de instauração da ação penal frente à legitimidade

Abstract

Este trabalho tem por objetivo apresentar o Revenge Porn, suas inovações legislativas e as formas de instauração da ação penal frente à legitimidade, analisando-o ainda sob os aspectos da Lei n°13.718 de 24 de setembro de 2018. A metodologia utilizada na elaboração da pesquisa se trata da descritiva observacional, através de biografias, artigos cientificos e reportagens jornalisticas. A pesquisa foi divida em três capitulos, onde o primeiro tem por objetivo conceituar o Revenge Porn, como ele se insere no contexto dos brasileiros e também trazer os casos mais emblemáticos ocorridos no Brasil. Discorrerá ainda acerca da conduta da vítima e do autor e por fim o ambiente virtual, local em que ocorre o Revenge Porn. Por fim, introduz critícas acerca dos novos crimes sexuais virtuais, e como eles estão ligados a questão do gênero, deste modo oportunizando a criação de projetos de lei que asseguram a vitíma e a testemunha um julgamento livre de constrangimentos, assim evitando a revitimização.