O TRÁFICO DE PESSOAS E A ANÁLISE DO BEM JURÍDICO TUTELADO

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por finalidade analisar o tráfico de pessoas praticado por organizações criminosas e o bem jurídico tutelado. Sabe-se que o bem jurídico é tudo aquilo que pode ser objeto de direito e pode proporcionar satisfação ao homem, sendo relevante para o desenvolvimento individual de qualquer pessoa e para sociedade por completo. Com isso, a vida, a honra, a dignidade, a liberdade sexual e o direito de ir vir são bens jurídicos indispensáveis ao ser humano, sendo este o foco deste trabalho, pelo fato de o crime em comento, sendo o tráfico de pessoas, seguir um caminho totalmente contrário a estes bens. Quanto às organizações criminosas trata-se de estruturas hierarquicamente organizadas com objetivos definidos e que podem praticar vários crimes, entre eles o tráfico de pessoas, tanto em nível interno, como em nível internacional. O objeto de pesquisa visa analisar então, as modalidades de tráfico para retirada de órgãos, tráfico de crianças, trabalho escravo e exploração sexual, quando praticado pelas organizações criminosas, sendo que as pessoas que são objetos de tráfico de pessoas em razão de sua vulnerabilidade estão suscetíveis a tais delitos, o que importa em uma necessidade de atuação mais específica do Estado com ampla especialização das atividades estatais de investigação, processo e punição desses crimes. Serão analisados os meios de provas, possiblidades de investigação da Justiça Criminal, das policias judiciarias e ao fim as punições cabíveis a estas organizações criminosas.