A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Negociações Coletivas de Trabalho aos Empregados não Sindicalizados

Abstract

A presente monografia apresenta uma análise acerca da aplicação das negociações coletivas de trabalhos aos empregados não sindicalizados frente à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17). A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica, realizada por meio da legislação, doutrinas, sítios virtuais, assim como pela análise de julgados dos Tribunais; com a finalidade de realizar um estudo aprofundado sobre as negociações coletivas aplicáveis aos empregados não sindicalizados. Divide-se em três capítulos, observando-se o fundamento constitucional a fim de compreender a organização das entidades sindicais e a aplicabilidade das normas coletivas. Onde, visa analisar o princípio da liberdade sindical sob os aspectos constitucionais e seus impactos ao Estado Democrático de Direito sobre a possível relativização trazida pela Lei nº 13.467/17. E, por fim, aborda-se o posicionamento dos tribunais acerca da contribuição sindical sob uma análise normativoconstitucional quanto sua aplicabilidade em face dos empregados não sindicalizados. Portanto, com base na normativa constitucional, as alterações advindas pela Reforma Trabalhista ensejarão uma aplicabilidade em consonância aos limites da norma. E, seguindo esses resultados, faz mister uma análise sistemática da aplicação jurídica em relação aos empregados não sindicalizados valendo-se dos precedentes existentes.