| dc.description.abstract | A probidade na administração é qualidade indispensável aos agentes que nela se
emprega, independentemente de sua classe, seja político, voluntário ou temporário.
Graças a lei n° 8.429/92 esse dever tem sido preservado. O presente trabalho tem
por fito analisar como se desenvolve essa diligência, especialmente na relação entre
políticos e administração. Decorrente do direito administrativo sancionador, a lei
surge como ramo autônomo, apta a produzir seus efeitos independentemente de
outra seara, visto que a proteção ao bem público está acima de qualquer hierarquia
legal. Através de análise doutrinária, fontes secundárias do direito brasileiro, buscouse compreender os diversos entendimentos sobre o tema, bem como os julgamentos
a ele correlatos, muitos chegando aos tribunais superiores. Traz à baila a necessária
uniformização desses julgados para se alcançar segurança jurídica. A organização
lógica desta obra objetiva a melhor compreensão da lei e da problemática objeto do
debate. Por meio dessa estrutura, obteve-se êxito na explanação dos aspectos da lei
e da sua possível aplicação aos agentes políticos. | pt_BR |
