A DIGNIDADE SEXUAL COMO BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar e estudar a dignidade sexual como bem jurídico penalmente tutelado, de forma a compreender o instituto da dignidade sexual e todo seu arcabouço jurídico normativo brasileiro atual. O método de pesquisa utilizado focou na elaboração da monografia através de compilação, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Desenvolveu-se deste modo uma pesquisa bibliográfica, utilizandose como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros periódicos. Ao final desta pesquisa pudemos ter como resultado o estudo e a análise de diversas normas que regulam no direito penal brasileiro a tutela da dignidade sexual, tendo por óbvio o entendimento de que a todo momento a legislação buscou se atualizar para proteção efetiva deste bem.