UMA ABORDAGEM DA SEGURANÇA PÚBLICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO E SEUS REFLEXOS NO CONTROLE SOCIAL.

Abstract

O presente trabalho de monografia apresentará o tema: Uma abordagem da segurança pública à luz da constituição e seus reflexos no controle social, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre o contexto histórico da segurança cidadã, perpassando pelos desafios enfrentados pela segurança pública no Brasil. Tem por objetivo analisar os mecanismos de atuação do papel do Estado na busca em promover a paz social, e por fim, explanar o contexto social e jurídico da segurança pública, através do controle de eficiência e o dever fundamental de participação da sociedade na concretização do direito à segurança. Em síntese, buscará refletir sobre a importância do controle social na promoção do objetivo fim do Estado em alcançar a segurança e a ordem pública no meio social, através das políticas públicas do Brasil, resguardando desde os direitos individuais como os direitos coletivos.