EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE POR MEIO DE REDE DE COMPUTADORES

Abstract

A presente monografia versa sobre o tema exploração sexual de criança e adolescente por meio de rede de computadores. A metodologia utilizada é o descritivo e observacional, que tem como finalidade a exposição acerca de vários pensamentos e posicionamentos de autores que discorreram sobre o tema selecionado, que se deu através de consulta a livros, sites e artigos publicados, expondo de maneira clara e didática as variadas posições adotadas por cada um acerca do tema abordado. O estudo está didaticamente dividido em três capítulos. Inicialmente explana sobre a proteção constitucional e legal da criança e do adolescente, apresentando um breve histórico da legislação da infância no Brasil, além de apontar a diferença conceitual entre criança e adolescente, bem como as obrigações que o Estado tem quanto à infância e juventude. Adiante, o segundo capítulo, aborda sobre a proteção dos direitos da criança e do adolescente no brasil a partir do princípio da proteção integral, e é aplicado pelo Judiciário brasileiro. Por fim, o terceiro capítulo, expõe os crimes sexuais praticados contra a criança e o adolescente pela internet, apresentando o conceito de pedofilia e a ação “dela” na internet. Apresentar-se-á também, as leis que tipificam criminalmente os delitos informáticos, e as medidas necessárias para o combate à essas práticas.