LEGÍTIMA DEFESA DIGITAL: novas perspectivas frente ao ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Com os avanços tecnológicos, surge a necessidade de que haja uma forma de regulamentar o uso, fazendo com que seja originado o Direito Digital que é justamente a junção da realidade jurídica e a realidade virtual, uma vez que existem necessidades sociais que devem ser resguardadas e supridas. Mas vale destacar que dentro de uma perspectiva digital existem crimes que são cometidos que são a temática deste presente estudo, que é o enfrentamento jurídico dessas condutas criminosas que são cometidas. Deste modo foi realizada uma pesquisa bibliográfica a qual norteou uma análise a aplicabilidade da legítima defesa digital assim com um grande avanço em estudos científicos direcionado no combate ao cibercrime e a sua implementação concreta no direito brasileiro. Para que tais estudos não fiquem apenas no mundo das ideias e possam ser finalmente ser colocadas em pratica da melhor maneira possível para ser resguardado o respeito aos princípios constitucionais que regem o Estado Democrático Brasileiro.