VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: A lei Maria da Penha em uma análise jurídica

Abstract

O tema desse estudo é a violência doméstica e familiar contra a mulher em virtude das medidas protetivas existentes na Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. O centro de importância são as medidas protetivas de urgência e sua (in)eficácia na execução por meio de uma análise jurídica sobre o assunto. A busca geral fundamenta-se em oportunizar uma reflexão sobre a real situação e a (in)eficácia dessas medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica e familiar em desfavor da mulher, baseado na lei 11.340/06. A causa problemática que se pretende resolver é: baseado em qual medida se pode afirmar que as medidas protetivas de urgência previstas na lei 11.340/06, apresentam eficácia prática? A ideia de realização desse estudo surgiu por meio de leituras e questões frequentes na sociedade atual, incluindo debates na universidade. Com toda a informação e aprendizado adquiridos no curso através de aulas teóricas, leituras e entre outras situações vivenciadas na universidade, que proporcionaram a análise da questão da violência doméstica em desfavor da mulher, como também diante da realidade trágica apresentada pelos meios de comunicação com base nesse assunto, constatou-se que seria relevante para a formação acadêmica o estudo do tema violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta pesquisa é de cunho qualitativo. Refere-se a uma pesquisa exploratória. Como procedimento foi realizado um levantamento bibliográfico utilizando-se fontes primárias e secundárias para desenvolvimento do trabalho. Ao buscas do trabalho direcionaram para a: Lei 11.340/06 no que refere-se à proteção dos direitos humanos da mulher e pode-se afirmar que a Lei- Maria da Penha atendeu parcialmente aos seu objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, pois os índices ainda apontam que no Brasil algumas regiões conseguiram diminuir os casos de violência doméstica e em outras regiões não obtiveram os mesmos resultados.