ALIENAÇÃO PARENTAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE E A APLICABILIDADE DO QUANTUM MORAL

Abstract

O presente trabalho faz a análise sobre a alienação parental, seu conceito e definição, bem como a regulação e a regulamentação no âmbito jurídico brasileiro, aprofundando em suas teorias e correntes ao que tange a responsabilização do agente que pratique tal ilícito, mostrando como ocorre o ativismo e as matérias julgadas nos últimos 3 (três) anos, e se há uma compensação ao alienado pelos danos suportados. O objeto de estudo em síntese foi a legislação federal de nº 12.318 de 2010, sendo dela proposto o discurso jurídico quanto aos efeitos e consequências decorrente desta pratica ilícita e quanto ao processamento. Com o estudo interpretativo-jurisprudencial proposto, sendo utilizada de estante à consulta de doutrinas nacionais e artigos científicos, foi apresentado nas entrelinhas descritivas da presente monografia características peculiares quanto funcionalismo da legislação e seus entendimentos jurisprudenciais.