O IMPACTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL NA MOBILIDADE DA CIDADE: UM ESTUDO DE CASO NA CIDADE DE GOIANÉSIA/GO

Abstract

O presente trabalho pretende estudar a legislação que dá autoridade e permite autonomia aos municípios para promover a função social da cidade, função social da propriedade, sustentabilidade socioeconômica e ambiental, e também a gestão democrática e participativa das cidades que assim intervém no costume de vida dos cidadãos, desde a mobilidade ao desenvolvimento, em termos de comércio, qualidade de vida, acessibilidade e impactos ambientais. A forma como se constata o planejamento urbano, por vezes, desregular e desordenado, mesmo na existência de um plano urbanístico, evidência a necessidade de um estudo de impacto de forma a dar a devida relevância a este documento legislativo. São exemplos disso, problemas estruturais para os cidadãos/utentes, principalmente os com problema de mobilidade, como exemplo as calçadas desniveladas, inexistência de faixas de pedestres, a inadimplência com a acessibilidade, o aumento excessivo no uso do automóvel, a falta de infraestrutura urbana, o descumprimento da Lei Nacional de Mobilidade Urbana, (Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei n°12.587/2012), desenho urbano incoerente e imediatista sem clareza sobre estudos futuros de ampliação, crescimento e desenvolvimento. Pretende-se desenvolver uma abordagem que não se prevê exaustiva, mas focada nos pontos considerados importantes pela sociedade, com o intuito de entender o ponto de vista do cidadão através de uma estudo de caso na cidade de Goianésia e apresentar discussões sugestivas que se deseja ajudar a atender a razão dos problemas para sugerir melhorias, que permitam agregar valor no planejamento e melhorar os problemas detectados com foco no Plano Diretor Municipal.