UNIÃO HOMOAFETIVA: os direitos à paternidade

Abstract

O presente estudo tem como temática „União Homoafetiva: os Direitos à Paternidade‟. Abordar-se-á o direito à paternidade, examinando a pertinência de seu reconhecimento no Direito brasileiro de hoje, bem como a viabilidade de seu exercício por meio do instituto da adoção e da reprodução assistida. Através da análise dos princípios constitucionais do pluralismo, da igualdade, da não discriminação e do respeito à dignidade da pessoa humana, conclui-se pela possibilidade de reconhecimento do direito de homoafetivos serem pais e mães, podendo este direito tornar-se efetivo pelos meios oferecidos pelo Estado Democrático de Direito. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico, utilizando trabalhos de diferentes doutrinadores como Maria Berenice Dias, Silvio de Salvo Venosa, Patrícia Matos Amatto Rodrigues, Regis Fernandes de Oliveira, Mariana Brasil Nogueira, Daniela Braga Paiano, Alessandra Cristina Furlan, Silvia Ozelame Rigo Moschetta, Maria Helena Diniz, Lutero Xavier Assunção, bem como legislações e artigos digitais que apresentam abordagem jurisprudencial em torno da temática. Diante do estudo realizado, pode-se concluir que a importância da matéria é inegável nos nossos tempos, visto que as uniões homoafetivas já são uma realidade em nossa sociedade, não podendo o Direito continuar inerte a elas. Por conta dessa omissão, diversos direitos são cerceados, gerando um aumento de decisões judiciais preconceituosas e discriminatórias. Ademais, o amparo constitucional é de imensa valia na pertinência do tema para adequação aos parâmetros sociais do Século XXI.