TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de pormenorizar a real aplicação do instituto da tutela provisória no âmbito direito previdenciário brasileiro. Trata-se de diversas bibliografias acerca do estudo deste tema. Dedutivo é o método mais adequado para esta análise. A possibilidade de concessão da tutela provisória nas ações judiciais que versam sobre matéria previdenciária, é diretamente condicionada as consequências posteriores no caso de reversão dessa medida. Portanto, o presente estudo tratou de caracterizar a autarquia previdenciária brasileira, o instituto da tutela provisória e, por fim, os reflexos econômicos e sociais da concessão e posterior reversão, ou não concessão da referida medida no cenário jurídico brasileiro.