DROGAS: o papel estatal em relação ao usuário e ao traficante e as alternativas de política criminal no direito comparado

Abstract

As drogas sempre foram um tema de grande relevância, uma vez que direta ou indiretamente elas atingem todo um contexto social. Nesse sentido, à implementação de políticas públicas que venham a trabalhar o tema se fazem necessárias. Publicada em 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.343 também conhecida como a “Nova” Lei de Drogas, é o principal dispositivo legal vigente que regula a questão das drogas no país. Assim, utilizando o procedimento de pesquisa teórica, bibliográfica, documental e doutrinária, os três capítulos em que estão divididos este trabalho, têm como objetivo analisar o papel estatal em relação ao usuário, traficante e às alternativas de política criminal no direito comparado. Nesse sentido, foi possível perceber a imprescindibilidade da distinção entre a figura do usuário para a do traficante de drogas, visto que as penalidades aplicadas a cada um deles são extremamente incompatíveis. Ademais, ficou demonstrado que o Brasil tem caminhado para uma política criminal baseada na prevenção, uma vez essa vem se mostrando mais eficaz que a política criminal repressiva.