O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar aspectos do Ministério Público tendo por foco seu poder investigatório. Uma breve abordagem sobre a origem do Ministério Público em um aspecto global será o enfoque inicial, seguido pela origem e atuação no Brasil. O Ministério Público possui grande importância para a concretização das garantias constitucionais, pois é o garantidor do exercício efetivo dos direitos e liberdade dos cidadãos no que tange a defesa dos direitos difusos e coletivos. O Ministério Público age em conjunto com a polícia investigatória, esta, representada pelo Delegado de Policia, na tentativa de identificar o cometedor da infração ou contravenção penal e, posteriormente, utilizar de suas atribuições para a manutenção da paz social. Objetiva com o estudo melhor entender os meios e ferramentas pela qual o Ministério Público intervém na sociedade no âmbito criminal quando da ocorrência de fato criminoso. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho na qual foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado.