INEFICÁCIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL

Abstract

A pena privativa de liberdade tem fracassado, não conseguindo alcançar seus objetivos, ressocializar e reintegrar o indivíduo em sociedade. O presente trabalho tem o escopo de apontar as razões dessa ineficácia, bem como, descrever a maneira que o sistema penitenciário, que é o responsável pela execução da pena privativa de liberdade se encontra. Demonstra, de maneira clara, todos os problemas sociais, que de alguma maneira influenciam no aumento da criminalidade, tais como, desemprego, educação precária, e especialmente a desigualdade social. A pesquisa, para alcançar seus objetivos, abarcou parte do ramo que se encontra a pena, ou seja, o Direito Penal, abrangeu a evolução histórica da pena e ainda foram apontados princípios que devem ser respeitados pelo Estado, sendo ao final do presente, levantados pontos que evitem em determinadas situações, a imposição de uma pena privativa de liberdade, dentre os quais destaca-se, a imposição de políticas públicas de qualidade. O trabalho desenvolveu-se baseado em pesquisas bibliográficas que trouxeram argumentos para a crise carcerária existente, por conseguinte, a razão do fracasso da pena privativa de liberdade.