O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PAIS.

Abstract

Esta presente pesquisa tem como objeto principal o instituto do Poder Familiar no Direito Brasileiro. Por se tratar de uma esfera bastante dinâmica, o Direito de Família vem sofrendo inúmeras modificações, em detrimento das mudanças ocorridas no cotidiano das famílias, bem como nas opiniões que cercam esta área, dado que buscam suprir os pedidos de toda sociedade, abrangendo toda sua peculiaridade e diversidade. Em decorrência das constantes modificações ocorridas em relação aos costumes e ideias da sociedade, uma das instituições mais antigas da história acabou se alterando conforme os anos se passaram. O Direito de Família atual é totalmente diverso do que podíamos observar nas crenças do Direito Romano. A figura do pátrio poder, que era vista de maneira autoritária e exercida exclusivamente pelo patriarca da família, se modificou para uma relação jurídica mais complexa, em que as responsabilidades passaram a ser estabelecidas a partir de direitos e deveres inerentes a ambos os pais com a absoluta igualdade entre eles. Dessa maneira é cediço que tais transformações foram essenciais para a construção nos dias atuais do instituto do poder familiar. Aborda-se, portanto, a revolução trazida acerca da igualdade entre homens e mulheres, assim como entre os filhos tidos ou não da relação de matrimônio de acordo com a Constituição Federal de 1988, e especialmente as causas de suspensão, extinção e perda do poder familiar decorrentes do mau uso do poder familiar, tendo em vista que é responsabilidade civil dos genitores garantir a guarda, vigilância, desenvolvimento moral, educacional e assistência aos filhos menores.