A LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE E OS SEUS ELEMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO

Abstract

Este trabalho de monografia tem como tema a caracterização da legitima defesa, uma vez que a sociedade vive uma sensação de insegurança diariamente, demonstrada pelos crescentes dados da criminalidade, se faz necessário estarmos prontos para nos defendermos e a terceiros, que estejam sofrendo uma agressão injusta, de acordo com os ditames legais previstos. Tem como objetivo explicar e definir o que é a legitima defesa como um dos meios de exclusão da ilicitude, bem como detalhar como se caracteriza ou não a legitima defesa de acordo com a legislação penal, e jurisprudências, esclarecer as consequências da caracterização da legitima defesa como causa de exclusão de ilicitude de fato atípico. A metodologia aplicada é a compilação, para tal, vamos utilizar a pesquisa bibliográfica (livros, artigos...) e documental (leis, jurisprudências...).