PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: resposta adequada no caso do cumprimento provisório da pena

Abstract

A ideia dessa monografia é analisar a prisão em segunda instância e a presunção de inocência em relação ao cumprimento provisório da pena, no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, se fez necessário levantar indagações, as quais foram abordadas no decorrer da pesquisa. Ao longo do estudo foi verificada a prisão no Brasil, e feita à definição de cárcere e suas espécies. Houve a explicação das consequências da prisão decorrente de sentença penal condenatória e foi relatada a constitucionalidade da prisão decorrente desta decisão final. Em sequência foi apresentado histórico da presunção de inocência no Estado Brasileiro, e foi analisada a presunção de inocência com a garantia de direitos fundamentais. Explicou-se a diferença entre presunção de inocência e o princípio da não culpabilidade e em seguida foi realizada a definição da supremacia das normas constitucionais, e descrito o conceito de execução provisória da pena.Por fim, foi feita a interpretação categórica dos Habeas Corpus nº 84078/MG e nº 152.752/PR, bem como conceituada a Supremo Tribunal Federal. Portanto, é necessário salientar sobre a importância do tema tratado, tendo em vista o momento político nacional e a instabilidade do povo brasileiro em relação aos três poderes constitucionais: Legislativo, Executivo e Judiciário.