DO RECONHECIMENTO DA DUPLA PATERNIDADE: efeitos no registro civil

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar o reconhecimento da dupla paternidade e os seus efeitos no registro civil. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, artigos científicos e o posicionamento dos Tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se um pequeno histórico da evolução da família com o passar dos anos, sendo que ainda no capítulo primeiro analisou a família brasileira e os atuais tipos de família. O segundo capítulo ocupa-se pela paternidade no direito brasileiro, os principais princípios que regem esta relação e as suas garantias constitucionais. Por conseguinte, o terceiro capítulo trata do reconhecimento da dupla paternidade, por meio dos julgados dos Tribunais Superiores, jurisprudências e doutrinas, finalizando com as alterações no registro civil. Enfim, buscou-se compreender as alterações do registro civil como meio para abranger os novos tipos de família.