| dc.description.abstract | Este trabalho visa estudar a crise existente no Sistema Penitenciário Brasileiro,
mostrando a atuação do Estado em relação aos presos, que possuem direitos e
deveres ditados pelo Estado e dispostos no artigo 41 da Lei de Execução Penal (Lei
de nº.: 7.210/84). Ocorre que, o Estado, muitas vezes, não disponibiliza as
condições básicas para que o preso possa cumprir sua pena, mostrando assim, uma
deficiência do Sistema Penitenciário, afetando a qualidade das assistências ao
preso, o que prejudica a sua reinserção social. No Brasil, existe a lei e a prática,
onde as duas deveriam seguir juntas para a obtenção de um resultado positivo na
reinserção do preso na sociedade, o que não acontece na nossa realidade. | pt_BR |
