A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO POR DANO ESTÉTICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2019

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar as premissas de caracterização do dano estético, bem como suas formas de responsabilização, mais especificadamente quanto à responsabilidade do médico no âmbito das cirurgias plásticas. Para tanto, imprescindível é a análise do contexto histórico do instituto do dano e sua evolução ao decorrer das épocas, assim como a verificação do serviço médico sob a óptica jurídica e a apreciação da forma como os Tribunais Pátrios – com maior enfoque no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – vêm se posicionando quanto ao tema.