REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS PSICOLÓGICOS, SOCIAIS E ECONÔMICOS

Abstract

Violência é um fator social que atinge de diferentes maneiras todas as classes econômicas no Brasil, assim, a política partidária utiliza frequentemente desse tema como manobras para o propósito de angariar votos. Dessa forma, a proposta de Redução da Maioridade Penal acaba sendo erroneamente usada, através de diversos argumentos, como solução para essa violência, tanto que atualmente há uma estimativa que 87% da população brasileira é favorável a essa medida. Por essa razão, esta pesquisa bibliográfica, através do auxílio de banco de dados governamentais e de institutos de pesquisas, revistas eletrônicas e bibliotecas virtuais, busca por meio de fatos, alicerçados nos mais diversos estudos sobre questões psicológicas e sociais do desenvolvimento da criança e do adolescente, desmistificar os argumentos que apontam a redução da maioridade penal como solução funcional para diminuição da violência. Concluiu-se que diminuir a maioridade penal não seria eficaz, pois ela atuaria na consequência e não na causa. Tal medida, apenas encarceraria um maior número de pessoas, mas não alteraria a propensão de um crime ocorrer. Dessa forma, aumentaria os gastos públicos com penitenciárias e presos, mas sem impedir que as mazelas sociais, que levam o menor a cometer crimes, deixassem de existir.