A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE TRIBUTÁRIO PARA A GESTÃO DE TRIBUTOS
Abstract
O compliance é um procedimento de controle de risco das atividades da
empresa, preservando os valores éticos e morais, que auxilia nas tomadas de decisões para o futuro,
como resultado a importância de estar em conformidade com a lei. Tendo este estudo por objetivo
conceituar o compliance tributário, versar sobre os conceitos de corrupção e além de uma introdução
à LAC, Lei Anticorrupção. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um delineamento embasado na
problemática de como a implantação do compliance tributário pode auxiliar na gestão tr ibutária,
destacando os motivos de se investir em um programa de compliance, compreendendo como a
ferramenta de compliance influência na tributação das empresas de pequeno porte e com
metodologia de caráter descritivo, a pesquisa bibliográfica busca explorar e se familiarizar com o
tema. Os objetivos foram alcançados, visto que o compliance é um método baseado em vantagens. O
benefício do procedimento é pautado em princípios éticos, transparentes que refletem tanto no contexto
jurídico quanto no ambiente organizacional, de forma a proporcionar a mitigação de atos de corrupção
e fraudes empresariais