UMA ANÁLISE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA SE ESTABELECER A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÕES E SEU QUANTUN EM ACIDENTES DE TRABALHO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar as indenizações aplicadas em acidentes trabalhistas, de forma que existem critérios definidos na legislação brasileira na doutrina e jurisprudência que estabelecem como se deve fixar o quantum arbitrado em decisões judiciais. A metodologia utilizada e a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamentos jurisprudenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região e do Tribunal Superior do Trabalho. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, é realizado um levantamento de como se deu a evolução do Direito do Trabalho da antiguidade ao mundo contemporâneo e das indenizações por danos em acidentes de trabalho. O segundo capitulo ocupase em apontar quais são os institutos das indenizações por danos morais e materiais na esfera cível e na esfera trabalhista. Por fim, o terceiro capítulo, trata diretamente do tema principal da monografia, sobre quais são os critérios para a fixação de indenizações e seu quantum em acidentes de trabalho, levantando uma análise de posicionamentos de tribunais.