| dc.description.abstract | O Desafio Legal da Criança e do Adolescente em Conflito coma Lei visa esclarecer o
arcabouço de pares que giram em torno da infração. Dentro desse contexto, se
compreenderá como era a aplicação da lei antes do ECA, qual o percurso de toda a
história da conquista do direito da criança e do adolescente e o que mudou até
então. Tentando responder a indagação a respeito de quem é a responsabilidade
que recai a culpa do crescimento da marginalização infantil dentro da sociedade
atual. Tornando clara a compreensão, do que é ato infracional, dos procedimentos
aplicáveis da punição, e por fim, relatar quais os resultados dessa aplicação na vida
de jovens que tiveram que cumprir as medidas protetivas e socioeducativas do ECA,
tanto na condição dos que cumpriram uma medida, como também na condição dos
que incidiram na reincidência. | pt_BR |
