POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO AOS CONDENADOS NA ESFERA CRIMINAL E O CUIDADO COM A EMPREGABILIDADE

Abstract

O presente estudo realizou uma análise das políticas públicas em atenção ao preso e o direcionamento deste ao mercado de trabalho. O estudo é relevante e importante para o cenário material jurídico brasileiro uma vez que envolve áreas diferentes que dialogam entre si para que haja uma promessa de empregabilidade a um grupo que por ora é enxergado a escória da sociedade - presos. O estudo teve por objetivo geral microfilmar e analisar as políticas públicas implementadas no direcionamento do preso ao mercado de trabalho. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi sistematicamente e estruturado por abordagem dedutiva somado a procedimentos documental e bibliográfico. A pesquisa nessa perspectiva epistemológica foi inicialmente descritiva e, alcançou sua natureza explicativa. O estudo apresenta que a empregabilidade do condenado na esfera criminal merece atenção dos agentes políticos, buscando estes resolver esta problemática, vez que a solução deste problema é de interesse social visando recuperar e ressocializar o delinquente e alcançar um bem-estar comum, e a empregabilidade como mecanismo para evitar a reiteração criminosa.